Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site https://osmelhoresnegocios.com.br e a aplicação web em https://app.osmelhorenegocios.com.br o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo disponibilizado, nem a aplicação web acima citada.
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da empresa com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais.
Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso.
COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES
1.0 – As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO são:
- Nome completo
- Número e imagem da Carteira de Identidade (RG) ou CNH
- Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail
- Razão social de sua empresa
- Senha para uso dos serviços da aplicação web
2.0 – A empresa utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
3.0 – O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.
4.0 – O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do email [email protected], sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.
5.0 – O USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais, plataformas ou serviços independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais desvinculada e diferente da política da OMN.
5.1 – Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.
5.2 – A OMN – Os Melhores Negócios não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços de terceiros, ainda que a ela vinculados por meio de links.
6.0 – A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais durante o uso da plataforma acessível em https://app.osmelhorenegocios.com.br, é de propriedade e responsabilidade da OMN – Os Melhores Negócios. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades organizacionais da OMN – Os Melhores Negócios.
6.1 – O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.
6.2 – O compartilhamento pelo USUÁRIO de dados oriundos da plataforma com quaisquer terceiros não registrados na plataforma viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
6.3 – Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela OMN – Os Melhores Negócios, sendo eles dirigentes, empregados, prestadores de serviços e parceiros comerciais.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:
| Dados Pessoais | Prazo de Armazenamento | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | 10 anos após o término da relação | Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal. |
| Dados de identificação digital | 6 meses desde o último acesso | Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) |
Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do cliente contratante, porém, alguns desses dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial ou por outros interesses legítimos da OMN – Os Melhores Negócios, devidamente especificados e informados ao titular de dados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Todos os dados utilizados pela OMN – Os Melhores Negócios para fins estatísticos são anonimizados no armazenamento e antes do processamento.
Os dados coletados são armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendem aos controles de proteção de dados pessoais previstos pela legislação brasileira (LGPD).
ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO USUÁRIO E DO CLIENTE CONTRATANTE
O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio do email [email protected]
Por este email o USUÁRIO poderá:
- requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais;
- manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento;
- solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados ao término de sua finalidade de uso; ou
- solicitar informações sobre com quem foram compartilhados os dados pessoais e
- informações sobre o impacto da decisão de não consentir ou revogar o consentimento.
Mesmo que o USUÁRIO não conceda ou solicite a revogação do consentimento para as finalidades relacionadas ao envio de informações, a OMN – Os Melhores Negócios poderá enviar informações transacionais relativas à prestação dos serviços.
Para fins de segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a OMN – Os Melhores Negócios pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas ao judiciário, ou para preservação de direitos da própria empresa ou do titular de dados.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A OMN – Os Melhores Negócios reserva a si o direito de alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que compartilhar seus dados com a empresa.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a OMN – Os Melhores Negócios irá notificar o USUÁRIO por email para realizar nova coleta de consentimento.
Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela OMN – Os Melhores Negócios, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da empresa, bem como, Políticas e procedimentos adicionais antes comunicados.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela OMN – Os Melhores Negócios, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
A OMN – Os Melhores Negócios utiliza cookies e tecnologias similares neste website e na aplicação web para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos USUÁRIOS que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
Os cookies utilizados são do tipo “essencial”, ou seja, são necessários para o funcionamento do site e da aplicação web. Eles permitem a navegação pelo USUÁRIO e o uso dos seus serviços e recursos.
É necessária a permissão do USUÁRIO em aceitar o uso dos cookies, antes de iniciada a seção, para que sejam coletados.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais foi regida e deve ser interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro de Santo Amaro, São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo a presente página web, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
GLOSSÁRIO
Cookie – “Um cookie, no âmbito do protocolo de comunicação […] na Internet, é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site. Cada vez que o usuário visita o site novamente, o navegador envia o cookie de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário. Os cookies foram concebidos para serem um mecanismo confiável para que sítios se lembrem de informações da atividade do usuário, como senhas gravadas, itens adicionados no carrinho de compras em uma loja online, hiperligações que foram clicadas anteriormente, entre outros. Assim, melhoram a experiência de navegação, recuperando informações já fornecidas.”
fonte: Wikipedia https://pt.wikipedia.org/wiki/Cookie_(inform%C3%A1tica) acessado em 29 de maio de 2023.
